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Edineuma Martins Firmino

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Publicações

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Edineuma Martins Firmino

Notícia · ano passado

Aspectos Gerais do Orçamento Público

O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal,...

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Edineuma Martins Firmino

Notícia · ano passado

Decreto n°9.991/2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Vigência Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da...

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Edineuma Martins Firmino

Notícia · ano passado

Fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais

De acordo com o art. 43 da Lei no 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para autorização da despesa, e será precedida de...

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Comentários

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Edineuma Martins Firmino

Comentário · ano passado

Concurso de Crimes: Concurso material, concurso formal e crime continuado

Antônio Clementino Júnior · há 5 anos

Excelente explanação. Obrigada.

Edineuma Martins Firmino

Comentário · ano passado

Crimes Hediondos: dicas rápidas que podem salvar uma questão em sua prova

Leonardo Castro · há 6 anos

Obrigada pelas dicas. Gostei.

Recomendações

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Rogério Sanches Cunha

Artigo · há 8 anos

Princípio da lesividade (ou ofensividade): breves comentários

O princípio da ofensividade ou lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Explicam Alice Bianchini, Antonio Molina e...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

O que se entende por princípio da intervenção mínima?

O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo...

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Rodrigo Castello

Artigo · há 9 anos

Analogia em direito penal

Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a...

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